CNBB: Ensino Religioso em foco

Realizou-se em Brasília, no CCM – Centro Cultural Missionário, nos dias 24 e 25 de maio de 2018, o IV Encontro Nacional dos Bispos Referenciais do Ensino Religioso (ENBRER). A iniciativa e organização foi tomada pela Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e a Educação da CNBB, encabeçada por Dom João Justino de Medeiros Silva – Arcebispo Coadjutor de Montes Claros, com o auxílio de Dom Julio Endi Akamine – Bispo Referencial para o Ensino Religioso da CNBB e Arcebispo de Sorocaba. Atualmente, o Setor Ensino Religioso da Comissão para a Cultura e Educação da CNBB conta com a assessoria do Padre Edecildo Prado da Arquidiocese de Belo Horizonte. Ele foi o responsável por organizar o encontro. O investimento referente a hospedagem e alimentação também foi assumido integralmente pelo Setor de Ensino Religioso da CNBB.

A hospedagem foi realizada em dois locais próximos: Centro Cultural Missionário – Asa Norte, SGAN 905, que hospedou os representantes das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul, e nas POM – Pontifícias Obras Missionárias – Asa Norte, SGAN 905, Conj. B, que hospedou os participantes das regiões Nordeste e Sudeste.

Sentiu-se a falta dos Bispos Referenciais do Ensino Religioso, o que denota a dificuldade dos prelados em atender a demandas pastorais e culturais cada vez mais numerosas e complexas e até mesmo a dificuldade de encontrar assessores que os auxiliem e os representem nessa delicada tarefa. Mas o encontro foi muito proveitoso. Para Dom João, a proposta do encontro foi fazer com que os bispos e demais assessores escutassem e conhecessem as experiências para depois socializá-las em seus respectivos regionais.

A razão do encontro foi o estudo sobre os desdobramentos que serão feitos na educação brasileira a partir da decisão do STF – Supremo Tribunal Federal em relação ao Ensino Religioso Confessional nas escolas públicas, com as naturais consequências pastorais. Levou em consideração a perspectiva do Acordo Brasil e Santa Sé dentro do contexto pluricultural e religioso da realidade brasileira. Três eixos polarizaram os estudos do encontro: ERC no ordenamento jurídico brasileiro; ERC confessional e educação integral; experiências de ERC. Mas os debates foram muito além deles, pois se trata de uma realidade extremamente complexa, quando considerada no contexto da pós-modernidade.

Lembrando o ponto focal do debate atual: em setembro do ano passado, o STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI-4439, na qual a PGR – Procuradoria Geral da República questionava o modelo de Ensino Religioso nas escolas públicas do país. Por maioria dos votos (6×5), os ministros entenderam que o Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, vinculados às diversas religiões.

A partir desse complexo e desafiador contexto e também a partir das experiências em curso no nosso país, em 26 de outubro de 2017, foi formado um Grupo de Trabalho, reunindo bispos, assessores e peritos. Este grupo se reúne semestralmente e está empenhado em subsidiar o episcopado brasileiro no processo de revitalização do Ensino Religioso.

Provocando e iluminando as mentes, no primeiro dia, abrindo os estudos, Dr. Hugo José Sarubbi Cysneiros – Assessor Jurídico-civil da CNBB e que acompanhou de perto o julgamento do STF, falou sobre o Ensino Religioso no contexto do recente debate no STF e a decisão do mesmo. A próxima colocação foi a da Prof. Maria Beatriz Leal – Secretária da Educação no Estado do Rio de Janeiro, que expôs sua rica experiência na implantação do Ensino Religioso plural e confessional e educação integral em seu Estado. Após o descanso do almoço, o Diretor da Faculdade Dom Bosco em Porto Alegre Pe. Marcos Sandrini desenvolveu o tema do Ensino Religioso confessional e educação integral.

O Padre Marcos falou também sobre a Comissão Regional de Educação e Cultura da CNBB Sul 3, tendo como Bispo Referencial Dom Leomar Antônio Brustolim e ele como assessor. Esta Comissão é formada por professores de diversas áreas da educação que trabalham dentro de um projeto muito bem articulado em torno da Pastoral da Educação, na qual se insere o Ensino Religioso. Essa metodologia evita a fragmentação, canaliza as energias e apresenta resultados muito bons, tanto no nível da reflexão acadêmica como no da prática do ensino.

A parte da tarde foi dedicada ao aprofundamento das questões colocadas e à troca de experiências educacionais no âmbito das religiões. A caminhada a ser feita é grande. Dentro dessas novas exigências, estão sendo dados apenas os primeiros passos. Há necessidade de maior e melhor articulação dentro da própria CNBB. Para o Regional Sul 2, foi importante a presença do Professor Humberto Silvano Herrera Contreras – Filósofo e Pedagogo pela Faculdade Padre João Bagozzi, do Grupo Educacional da Congregação dos Oblatos de São José. Ele é Mestre em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná e Doutorando em Educação na Universidad Católica de Santa Fé, Argentina. Professor Humberto se prontifica a assessorar a CNBB nessas questões educacionais, envolvendo o Ensino Religioso.

O Arcebispo de Sorocaba Dom Júlio Endi Akamine insistiu numa ação conjunta a ser imprimida na educação. No Brasil, o Ensino Religioso está contemplado na lei 9394/96 de Diretrizes e Base da Educação Nacional. À época, a decisão do STF levantou polêmica, sobretudo a de atentar contra a neutralidade do Estado. “É exatamente por ser confessional é que não atenta contra a laicidade do Estado, porque promove o diálogo entre as diversas confissões”, defende Dom Júlio. Para o Bispo, a dificuldade se faz presente quando querem impor a não religião, a proibição de que a religião esteja presente na educação. “Não é possível que em um país como no Brasil ainda há essa diversidade religiosa e a religião não esteja presente na educação, na escola. Que escola é essa que nós queremos construir?”, indagou. Ele disse que seu desejo é não somente acompanhar, mas estar junto das realidades dos regionais da CNBB. “Não podemos fazer tudo, nem é nossa competência, mas a gente deseja acompanhar e dizer que está junto nesse trabalho tão importante não somente para a evangelização, como também para uma construção de uma sociedade de paz em que a escola seja um local de encontro das religiões”, disse. Para ele, não basta fazer somente uma legislação, mas é necessário colocá-la em prática. “Aqui estamos discutindo, vendo as diversas experiências práticas que nós temos e que nos dão uma luz para implementar, para melhorar também o Ensino Religioso”, afirmou.

Dia 25, sexta-feira, na parte da manhã, foram discutidas diversas pistas de ação. Foi formado um Grupo de Trabalho com representantes de todas as regiões do Brasil, que, inicialmente, fará um estudo mais aprofundado sobre a confessionalidade, que é o conceito principal a ser elucidado na atual problemática. Buscar-se-á maior articulação nos trabalhos culturais e educacionais da CNBB, com exigência de maior presença dos Bispos Referenciais. No final deste ano, acontecerá mais um encontro de Bispos Referenciais do Ensino Religioso e da Educação. Será elaborado um relatório do presente encontro, que será distribuído a todos os regionais.

A partir das experiências compartilhadas pelos convidados, Dom João Justino afirmou que ainda há muitos desafios para que, de fato, o Ensino Religioso confessional possa ser implementado. “Primeiro devemos compreender o que é o Ensino Religioso, porque há muita incompreensão e pouco diálogo, inclusive entre os próprios atores, por causa de correntes diferentes, e o segundo ponto seria a formação dos professores”, disse. Para ele, a solução é criar espaços para superar preconceitos e pensar bem o perfil do educador e da sua formação.

O encontro encerrou com o almoço, como nas refeições dos dias anteriores, juntamente com os 27 missionários cursistas de 17 países, que estão se preparando para as missões no Brasil e em outros países.

Dom Volodemer Koubetch